O desafio da inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular

 

Em 2001, o Plano Nacional de Educação estimava que existiam cerca de 15 milhões de brasileiros com necessidades especiais de diversas ordens. Apesar de o acesso à rede regular de ensino estar assegurado pelo Sistema de Justiça, como demonstra a procuradora da República Eugênia Fávero no artigo “Educação inclusiva e justiça”, o Censo Escolar 2005 registrou 640.317 matrículas, entre aquelas em escolas exclusivas para pessoas com deficiência e escolas regulares.
A região Norte possui o menor índice de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais – 6,3% do total nacional, e a Sudeste o maior índice: 41,7%.

Distribuição das matrículas na Educação Especial

	Matrículas em  escolas exclusivamente especializadas e escolas regulares/classes comuns
Centro Oeste	8,6%
Nordeste	22,6%
Norte	6,3%
Sudeste	41,7%
Sul	20,8%

Fonte: MEC/INEP 2005

Apesar das recomendações em normas nacionais e internacionais para a inclusão dos alunos na rede regular de ensino, estão matriculados nas classes comuns 41% dos alunos com deficiência e os outros 59% ainda freqüentam escolas exclusivamente especializadas.

Apenas a região Nordeste apresenta mais matrículas nas classes comuns das escolas regulares do que em relação às escolas exclusivas para portadores de deficiência – 52,8% e 47,2%, respectivamente.

Nas outras regiões, a maioria dos alunos ainda freqüenta escolas exclusivas. Na Região Sul, apenas 30,1% das matrículas são em classes comuns.

Distribuição da matrícula por tipo de escola

Grandes Regiões	Tipo de escola
	Exclusivamente especializadas	Escolas Regulares/classes comuns
Brasil	59%	41%
Centro Oeste	52,4%	47,6%
Nordeste	47,2%	52,8%
Norte	56,9%	43,1%
Sudeste	61,8%	38,2%
Sul	69,8%	30,1%

Fonte: MEC/INEP 2005

Estes dados sinalizam os desafios que ainda cercam a efetivação da proposta de escolas inclusivas, que proporcionem oportunidades de aprendizado para todas as pessoas, acolhendo a diversidade e as necessidades especiais de cada uma. Uma escola realmente para todos, e livre de preconceitos.

Especialistas, pais, professores, alunos e gestores ouvidos têm pontos de vista divergentes sobre os limites e as possibilidades para a garantia dos direitos educativos de pessoas com deficiência.

Entre os limites, destaca-se a falta de condições adequadas. Há controvérsias, porém, sobre quais seriam estas condições. Professores afirmam que não têm conhecimento específico para trabalharem com os diversos tipos de deficiência.

Eugênia Fávero, no entanto, afirmou durante o debate “A inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino”, realizado pela Ação Educativa em 5 de setembro de 2006, que é muito comum os professores relacionarem a dificuldade de interação com os alunos à falta de capacitação técnica, quando o problema está nas salas super lotadas: “Neste caso, é difícil trabalhar com qualquer aluno, independentemente de ter ou não deficiência”, lembra.

Também relativizando a supremacia da especialização para trabalhar com deficientes, Fabio Adiron , pai de um aluno de 7 anos com síndrome de Down e da coordenação executiva do Fórum de Educação Inclusiva, afirma que é impossível a qualquer profissional, inclusive médicos, conhecer todas as deficiências existentes: “Só síndromes, há mais de 8 mil; nem os médicos conhecem todas elas – quer dizer, os maiores especialistas das doenças dos filhos são os próprios pais”. Assim, recomenda que pais e professores devem trabalhar de forma integrada para possibilitar a inclusão, respeitando os tempos e as necessidades de cada aluno.

No artigo “A comunidade e a família na educação inclusiva”, a equipe da ONG “Mais diferenças” alerta para a necessidade de envolver não apenas os pais das crianças com deficiência, mas toda a comunidade como forma de assegurar a inclusão: “Podemos elencar uma série de variáveis importantes e necessárias em relação à inclusão, mas precisamos radicalizar as nossas relações com a comunidade e com as famílias, principalmente as relações de poder e de saber”, afirma.

O público e o privado

Os dados do Censo Escolar 2005 também indicam que as matrículas de alunos com deficiência concentram-se basicamente no Ensino Fundamental. Nota-se a reduzida presença no ensino médio e, por outro lado, a maior presença de alunos com deficiência na educação de jovens e adultos, se comparada com o total de matrículas do País. As matrículas da EJA/ensino fundamental correspondem a 0,7% do total, enquanto, se considerados apenas as matrículas da educação especial, ela representa 7,8%.

Distribuição das matrículas por nível e modalidade de ensino

Nível/Modalidade	% Matrícula
Creche/estimulação precoce	5,3%
Pré-escola	12,3%
Ensino Fundamental	65,4%
Ensino Médio	1,7%
EJA	7,8%
Educação Profissional Básico	7%
Educação Profissional (Técnico)	0,35%

Fonte: MEC/INEP 2005

Se na educação básica a iniciativa privada responde por 13 % da oferta (Censo 2005), no caso específico da educação especial o quadro é bem diferente.  A oferta pela rede pública de ensino varia em função do nível e modalidade. Embora de maneira geral o total de matrículas nas escolas públicas seja maior - 59,9% contra 40,1% da rede privada -, a presença de instituições particulares especializadas  ainda é marcante. Apenas no ensino fundamental e no médio, as matrículas da rede pública superam as das escolas privadas.

Nível/Modalidade	Público	Privada
Creche/estimulação precoce	24,3%	75,7%
Pré-escola	40,5%	59,5%
Ensino Fundamental	72,3%	27,7%
Ensino Médio	83%	17%
EJA	47,5%	52,5%
Educação Profissional Básico	14%	86%
Educação Profissional (Técnico)	15,4%	84,6%

Fonte: MEC/INEP

 Também durante o debate organizado pela Ação Educativa, Eugênia Fávero chamou a atenção para a intensa atuação da iniciativa privada na educação de pessoas com deficiência. Ponderou que as instituições privadas especializadas historicamente têm contribuído para o atendimento desse segmento, mas que os esforços da sociedade civil devem ser no sentido de pressionar para que o Estado se responsabilize pelas atividades educativas, o que implica em investir intensa e exclusivamente nas escolas públicas.

Esta é uma questão polêmica, pois não são poucos os pais e professores que concordam que seus filhos ou alunos terão melhor desempenho em salas, escolas ou entidades especializadas, muitas delas mantidas pela iniciativa privada, mas pleiteando apoio estatal.

Se ainda há polêmica acerca dessa questão, educadores, gestores e representantes da comunidade escolar presentes ao encontro concordaram unanimemente:  a matrícula de pessoas com deficiência nas classes comuns exige que toda a administração pública se envolva no processo de inclusão. Isto significa que todas as secretarias de governo - saúde, esporte, cultura - devem atuar junto com a Educação.

A idéia é que a inclusão não seja um problema particular da escola - sobretudo dos professores -, mas uma política de Governo. Arimar Martins Campos, chefe da seção de atendimento a necessidades educacionais especiais da prefeitura de Santos, afirmou que a comunidade escolar deve cobrar tais responsabilidades dos gestores públicos, e Eugênia Fávero complementou dizendo que as omissões devem ser denunciadas ao Ministério Público.

Recursos insuficientes

De acordo com o MEC, cerca de R$ 50 milhões foram investidos nos últimos 3 anos para apoiar os sistemas de ensino de estados e municípios no atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais. Atualmente, 82,3% dos municípios brasileiros oferecem matrículas para este segmento.

Os dados oficiais também informam que, entre 2003 e 2005, foram formados cerca de 90 mil professores da rede pública – 52 mil por meio do programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade” – para o atendimento a alunos com necessidades especiais, ação que contou com recursos de mais de R$ 22 milhões.

Em 2005, foram destinados R$ 1,6 milhão na produção de 40 mil exemplares de livros didáticos em braile, que estão beneficiando 3,5 mil alunos cegos de 1.244 escolas públicas e instituições especializadas sem fins lucrativos.

No entanto, o repasse governamental para a matrícula da educação especial permanece em níveis muito insatisfatórios. Atualmente, o Fundef estabelece que o repasse para a matrícula da educação especial é de R$ 730,38 por ano. Este valor corresponde a 7% amais sobre o valor mínimos R$ 682,60, quando estudos feitos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o Custo Aluno Qualidade – CAQ indicam que este valor deveria ser, no mínimo, o dobro do repassepara assegurar a qualidade de educação para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem, que corresponderia a R$ 1.365,20 anualmente.

Embora ainda não tenham sido definidos os valores de repasse para o Fundeb, as negociações indicam que também não atenderão às demandas da sociedade civil. Acompanhe as negociações sobre o Fundeb em www.campanhaeducacao.org.br.