Formação de profissionais da educação para trabalhar com o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino

Rosângela Gavioli Prieto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

 

A formação de professores tem sido uma preocupação constante quando a perspectiva do sistema de ensino é garantir a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular, particularmente na classe comum.

A expansão do acesso de alunos com necessidades educacionais especiais às classes comuns, constatável principalmente desde a última década do século XX, demanda investimentos de diversas naturezas para, também, assegurar sua permanência, compreendida como aprendizagem e desenvolvimento. Nessa direção, Xavier considera que

A construção da competência do professor para responder com qualidade às necessidades educacionais especiais de seus alunos em uma escola inclusiva, pela mediação da ética, responde à necessidade social e histórica de superação das práticas pedagógicas que discriminam, segregam e excluem, e, ao mesmo tempo, configura, na ação educativa, o vetor de transformação social para a eqüidade, a solidariedade, a cidadania (XAVIER, 2002, p. 19).

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDBEN 96) são previstos “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (art. 58, III).

A formação continuada do professor deve ser um compromisso dos sistemas de ensino comprometidos com a qualidade do ensino e que, nessa perspectiva, devem assegurar que esses profissionais sejam aptos a elaborar e a implantar novas propostas e práticas de ensino para responder às características de seus alunos, incluindo aquelas evidenciadas pelos alunos com necessidades educacionais especiais.

Assim, os professores devem ser capazes de analisar os domínios de conhecimentos atuais dos alunos, as diferentes necessidades demandadas nos seus processos de aprendizagem, bem como, a partir, pelo menos, dessas duas referências, elaborar atividades, criar ou adaptar materiais, além de prever formas de avaliar os alunos para que as informações sirvam para retro-alimentar seu planejamento e aprimorar o atendimento aos alunos.

Os conhecimentos sobre o ensino de alunos com necessidades educacionais especiais não podem ser de domínio apenas de alguns “especialistas”, e sim apropriados pelo maior número possível de profissionais da educação, idealmente por todos. Todavia, se considerarmos que o atendimento do referido alunado em classes comuns é a determinação privilegiada nos últimos anos, podemos afirmar que ainda há muitos professores dos sistemas de ensino com pouca familiaridade teórica e prática sobre o assunto. Muitos deles, quando completaram seus estudos para o exercício do magistério, não tiveram acesso a esses conhecimentos, o que era tratado em estudos complementares realizados por alguns, no geral em habilitações do curso de Pedagogia.

Contudo, o desvelamento dos domínios teóricos e práticos dos professores é essencial para subsidiar a formulação de políticas para sua continuada formação pelos sistemas de ensino. Isso impõe a necessidade de se levantar informações sobre esses para, pelo menos, identificar seu perfil acadêmico e sua experiência com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais e projetar formas de lhes prover esse conhecimento, aproximando o conteúdo da formação às suas expectativas e necessidades.

Ainda é preciso conjugar os objetivos maiores para a educação naquele sistema de ensino ao que se pretende oferecer enquanto conteúdo nos programas de formação, visando a que as mudanças sejam refletidas pelo conjunto do professores e acompanhadas de sustentação teórico-prática e não impostas à sua revelia. Não há como mudar práticas de professores sem que os mesmos tenham consciência de suas razões e benefícios, tanto para os alunos, a escola e o sistema de ensino, quanto para seu próprio desenvolvimento profissional.

Referências
BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB  n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996.

XAVIER, Alexandre Guedes Pereira. Ética, técnica e política: a competência docente na proposta inclusiva. In: Revista Integração. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial. Ano 14. Edição n.º 24/2002.

 

 

Sem deixar de considerar que em educação atuam profissionais no âmbito técnico-administrativo e em outras funções, com importante papel no desenvolvimento de ações educacionais, o foco desse texto será a formação de professores, especialmente os das redes públicas de ensino, com ênfase no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.

Mais especificamente, os dados censitários oficiais adotam essa denominação para apresentar dados de matrícula de alunos com deficiência, com condutas típicas, com altas habilidades ou superdotação. 

Outra definição dessa expressão, mais recente, é apresentada no art. 5º da Res. 2/01 em que: Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:
I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;
b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.