Fórum Permanente de Educação Inclusiva: um histórico em movimento
Liliane Garcez, membro da Comissão Executiva do Fórum Permanente de Educação Inclusiva
O Fórum Permanente de Educação Inclusiva foi criado em 1998 pela representação do Ministério da Educação em São Paulo com o apoio da Fundação ORSA, e nomeado à época Fórum Estadual de Educação Especial. Seu objetivo inicial era dar subsídio aos gestores das políticas públicas educacionais constituindo-se em um espaço de formação sobre as questões da educação especial sob o impacto dos desafios lançados pela perspectiva da educação inclusiva. Essa formação estava voltada prioritariamente para a divulgação da política de educação estabelecida pelas declarações internacionais, diretrizes nacionais e parâmetros curriculares nacionais e dessa maneira instrumentalizar as Secretarias de Educação dos municípios paulistas, entidades com atuação na área de Educação Especial, como por exemplo as APAE, Secretaria Estadual de Educação, algumas Instituições de Ensino Superior, o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público Estadual, convocados a participarem dos primeiros encontros.
As principais estratégias utilizadas nas reuniões por seus dirigentes eram o estudo e reflexão sobre teorias, legislação e práticas de trabalhos institucionais voltados à Educação Especial.
Durante o ano de 1999, o número de participantes nas reuniões aumentou significativamente assim como a diversidade dos locais de origem dos mesmos. Já em 2000, os organizadores optaram pela constituição de grupos de trabalho em que pudessem ser aprofundadas as discussões em termos de políticas públicas, legislação e parâmetros curriculares. Para 2001, houve a proposta de extinguir os grupos de trabalho e de oferecer palestras com o intuito de subsidiar a conceituação da inclusão de uma nova forma mais homogênea entre os participantes.
Naquele mesmo ano, o coletivo decidiu que antes de discutir propostas em relação às dinâmicas dos encontros era preciso discutir a “perspectiva” do Fórum. A partir daí, o coletivo optou pela mudança imediata do nome do Fórum, dado que a linha das discussões seguia a Educação Inclusiva. O consenso foi pelo nome Fórum Permanente de Educação Inclusiva. Ao longo de 2001, os temas de discussão passaram a ser prioritariamente aqueles que fortaleciam o fórum como espaço coletivo e os que discutiam as ações que estavam acontecendo nos municípios participantes. Essa dinâmica gerou muito mais entrosamento entre os membros e autonomia para o coletivo.
No ano de 2003, foi inviabilizada a permanência das reuniões no espaço da Representação do MEC em São Paulo, pois havia um forte indício que ela iria ser extinta. Depois de muita discussão, achou-se que o melhor local para abrigar um Fórum com essas características seria uma universidade pública. Foi escolhida, então, a Universidade de São Paulo, na qual são realizadas as reuniões até a presente data. Naquele ano foram abolidas as convocatórias e as reuniões passaram a ser efetivamente abertas a todos os interessados.
Educação para todos com qualidade
Nesses três anos, as reuniões, a pedido dos participantes têm sido realizadas na parte da manhã, ainda nas primeiras terças-feiras de cada mês. A formação continua um traço forte dos encontros, porém, voltada para a solidificação do espaço coletivo lançando mão de uma metodologia que privilegia o diálogo entre os participantes. O Fórum tem buscado interagir com outros fóruns para fortalecer as discussões e as propostas daqueles que lutam por uma educação para todos com qualidade. Em 2003, foi elaborada uma contribuição para o Plano Estadual de Educação – proposta da sociedade paulista, que hoje tramita como um projeto de lei na Câmara dos Deputados de São Paulo, em disputa com a peça elaborada pelo governo estadual. Em julho de 2005, foi feito um encontro na cidade de Santos com o Fórum Paulista de Educação Infantil.
Gradativamente, o Fórum tem-se firmado como um canal de diálogo autônomo entre aqueles que fazem a inclusão na prática e o governo que estabelece as políticas públicas, no sentido de garantir os ganhos e de resistir às perdas com relação à inclusão educacional. Um exemplo atual são as discussões sobre as alterações propostas pela SEESP/MEC à Resolução nº2 que estabelece as diretrizes nacionais da Educação Especial para a Educação Básica.
Cabe marcar que, em dezembro de 2004, depois de quase três anos de idas e vindas, o Fórum Permanente de Educação Inclusiva estabeleceu sua Carta de Princípios que contribuiu para fortalecer os participantes, dando um corpo ideário ao movimento e para a contínua ampliação de sua visibilidade junto à sociedade. Foram feitos encontros mais ampliados nos municípios de Santos, Barueri, Embu, São Paulo, nomeados Encontros Estaduais, mas cada qual com uma característica diferenciada.
Assim, de um nascimento extremamente vinculado a um propósito legalista, o Fórum passou a desenvolver ações e intervenções efetivas na realidade de cada município para a construção de uma Educação para Todos. Por mobilização dos participantes, houve a formação de três fóruns regionais – Pontal do Paranapanema, Barueri e Embu (municípios-sedes). Esse importante dado reforça a necessidade de que haja espaços de diálogo mais regionalizados sem abrir mão de uma discussão mais ampliada no Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
A lógica do Fórum tem se pautado pela abertura e autonomia, tentando afastar-se de um modo de funcionamento hierarquizado e segregacionista. O que une os membros é o tema em comum – educação inclusiva, inclusão educacional ou ainda educação para todos. Não se trata de um espaço onde se toma conhecimento de uma lei a ser cumprida, mas local onde se constrói efetivamente uma concepção de educação onde a inclusão de todos seja a base e de modo a interferir na legislação quando necessário.
Dessa forma, fica como marca atual do Fórum ser um espaço de diálogo entre todos aqueles interessados em educação, contribuindo para que algumas certezas que impedem o estabelecimento de novas relações com os alunos, com os colegas, com os outros agentes educacionais sejam desestabilizadas coletivamente por meio do diálogo. É este desequilíbrio que pode gerar condições para que haja uma reinvenção do cotidiano das práticas escolares, da legislação, da educação. O lugar estratégico que a educação ocupa na discussão e articulação de um novo modelo social e político que tem como base a inclusão e não a exclusão passa pela ruptura dos antigos modelos de ação, sentimentos e preconceitos no espaço comum.
Este entendimento da educação para todos não como uma implementação de regras pedagógicas pré-estabelecidas ou de uma seqüência de passos que se for seguida transformam uma educação em inclusiva, mas como uma construção contínua é o que norteia a existência de um espaço como o Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva
- Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.
- Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.
- Defendemos a cultura da diversidade em oposição a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
- Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.
- Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.
- Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
- Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.
