Persistem os desafios para a garantia da educação escolar indígena
Investimento para 2006 é o maior que o setor já teve, mas ainda é insuficiente.
Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos em relação à educação escolar indígena, ainda há um longo caminho a percorrer para a concretização deste direito. Foram muitas as conquistas legais e administrativas resultantes dos diálogos – e embates - entre Estado, movimento indígena e organizações da sociedade civil. Falta muito, no entanto, para se estruturar um sistema que atenda às necessidades dos cerca de 200 povos indígenas no País, garantindo-lhes educação de qualidade, com respeito a seus valores e crenças.
Hoje, são 164.018 estudantes indígenas (entre uma população de 300 mil índios em idade escolar), 2.324 escolas (sendo a grande maioria de ensino fundamental) e 9.100 professores (88% deles são indígenas), segundo os dados do Censo Escolar 2005 do INEP / MEC. O Ministério da Educação divulgou recentemente o aumento de 40% na oferta da educação escolar indígena nos últimos três anos - em 2002, esta modalidade atendia a 117.446 alunos em 1706 escolas. E anunciou, também, o maior investimento que o setor já teve: em 2006, serão destinados mais de R$ 24 milhões para a construção de escolas, formação de professores em nível universitário e médio e produção de material didático.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, a educação escolar indígena deve ser oferecida pelo Estado em caráter multilingüe e intercultural. Deve fortalecer as práticas socioculturais, além de proporcionar a oportunidade de recuperação da memória de cada povo e reafirmar suas identidades. Entre a legislação e o cotidiano das escolas indígenas, porém, ainda há uma grande distância. Sobram pontos de controvérsias e tensões, como mostram as próximas páginas deste Ebulição, em que falam indígenas, pesquisadores, governo, membros de organizações da sociedade civil.
Este cenário adverso, e socialmente invisível, estimulou a Relatoria Nacional para o Direito à Educação, da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais a realizar missões para averiguar violações referentes à educação escolar indígena. Em 2005 a atual relatora para o Direitos Humano à Educação, Édla Soares visitou os estados de Pernambuco e Alagoas. A íntegra do relatório, produzido a partir dessas visitas, aponta desde controvérsias sobre a responsabilidade administrativa sobre esta modalidade de ensino, até violações de direitos sociolingüísticos.
Violações de direitos
Um dos pontos que merecem atenção é a participação indígena no desenvolvimento das políticas públicas de educação escolar para seus povos. É suficiente a representação nos diversos conselhos existentes, como os municipais, estaduais, do Fundef, da merenda? Boa parte do movimento tem dito que não, reivindicando a criação de uma nova instância normativa, os Conselhos de Educação Escolar Indígena. Eles já existem no Mato Grosso, Amazonas e Tocantins. Estão em processo de constituição em Pernambuco e Maranhão. Em Rondônia, foi aprovado mas ainda não implantado.
A importância desses órgãos, dentro da perspectiva do movimento indígena, é garantir a constituição de um sistema escolar realmente adequado às necessidades de cada povo, já que é bastante comum que haja incompreensão por parte dos gestores públicos sobre a concepção de educação e de escola para os povos indígenas.
A começar pelo multilinguismo. Existem hoje quase 180 línguas brasileiras e a legislação determina o ensino e material didático em cada uma delas. Sua garantia tem se mostrado fundamental para a preservação, e também para o resgate, de aspectos culturais de alguns povos indígenas.
Na prática, o que se verifica é que os recursos são insuficientes para garantir professores e material didático em todas as línguas, muitas delas ainda não grafadas, o que implica na necessidade de assessoria especializada para a formulação de alfabetos.
Nesse cenário ressalta-se também a grande quantidade de alunos de primeira a quarta série – 63,8% do total em 2005 – e a baixíssima taxa de matrícula no ensino médio: 2,9% do total. Ou seja, o jovem índio, por falta de oferta de escolas indígenas para esse nível de ensino, tem de migrar para as zonas urbanas e matricular-se nas escolas não indígenas.
A LDB determina que os professores do ensino médio devem ter formação universitária. Nem todos concordam – há quem defenda que um professor indígena não tenha necessariamente que passar pelo ensino superior. Entre os que estão de acordo com a Lei, porém, surge outra questão: não é qualquer curso superior que atenderia às demandas específicas da formação de professores indígenas.
Portanto, outro desafio para as políticas de educação escolar indígena é o incentivo à existência de licenciaturas especializadas. Quatro universidades já começaram a oferece-las: Universidade Federal de Roraima, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade do Estado do Amazonas e a Universidade do Estado do Mato Grosso. E outras quatro estão começando a desenvolver proposta para a implantação: Universidade Federal do Amazonas, Universidade do Estado da Bahia, Universidade Estadual de Londrina e Universidade Federal de Campina Grande.
Em relação às responsabilidades administrativas, não faltam denúncias de problemas na execução dos serviços por parte das secretarias municipais ou estaduais responsáveis. Como contam representantes do movimento nas próximas páginas, sobram relatos de falta de merenda, livro didático, transporte e, ainda, dos baixos salários dos professores.
Por fim, para um retrato mais nítido da educação escolar indígena, falta uma avaliação da qualidade para o ensino ministrado nas aldeias. Esse ponto, reconhece o próprio Ministério, ainda está em aberto.
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